Termos de Uso — Labplanner

Última atualização: 19 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Labplanner.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do sistema Labplanner, disponibilizado pela UNICA COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.318.116/0001-48.

Ao acessar ou utilizar o Labplanner, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Sobre o Labplanner

O Labplanner é uma plataforma destinada a disponibilizar funcionalidades de gestão e integração com serviços e plataformas de terceiros, incluindo produtos da Meta Platforms, Inc., como Facebook e Instagram.

As funcionalidades disponíveis poderão ser alteradas, adicionadas ou removidas ao longo do tempo.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar autenticação ou conectar contas de plataformas externas.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas e atualizadas;
• manter suas credenciais de acesso protegidas;
• não compartilhar senhas ou acessos de forma indevida;
• comunicar qualquer suspeita de utilização não autorizada de sua conta.

3. Integração com Facebook, Instagram e Meta

O Labplanner poderá utilizar APIs e recursos fornecidos pela Meta para permitir determinadas funcionalidades.

Quando o usuário autoriza a integração, o Labplanner poderá acessar somente as informações correspondentes às permissões concedidas.

Essas informações podem incluir, conforme a autorização:

• dados básicos do perfil público;
• identificadores disponibilizados pela Meta;
• lista de Páginas que o usuário administra ou possui autorização para acessar;
• informações técnicas e tokens necessários ao funcionamento da integração.

O usuário poderá revogar as permissões por meio das configurações disponibilizadas pela própria Meta.

4. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar o Labplanner somente para finalidades legais e de acordo com estes Termos.

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• acessar dados sem autorização;
• tentar comprometer a segurança do sistema;
• utilizar informações de terceiros de maneira incompatível com a legislação;
• tentar copiar, modificar, explorar ou realizar engenharia reversa da plataforma sem autorização;
• utilizar o sistema de maneira que possa prejudicar outros usuários ou a infraestrutura do Labplanner.

5. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades do Labplanner dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo Meta, provedores de infraestrutura, hospedagem e outros serviços tecnológicos.

O funcionamento dessas integrações poderá ser afetado por alterações, indisponibilidades ou mudanças realizadas pelos respectivos fornecedores.

O Labplanner não controla integralmente esses serviços externos.

6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Labplanner está descrito em nossa Política de Privacidade.

A Política pode ser consultada em:

https://www.labplaner.com.br/privacy-policy

Ao utilizar o Labplanner, recomendamos que o usuário também leia nossa Política de Privacidade.

7. Exclusão de dados

O usuário poderá solicitar informações ou a exclusão de seus dados, quando aplicável, pelo e-mail:

contato@labplaner.com.br

No assunto, poderá informar:

Solicitação de Exclusão de Dados — Labplanner

A solicitação será tratada de acordo com a legislação aplicável e eventuais obrigações legais de conservação.

8. Propriedade intelectual

O nome, marca, sistema, interface, códigos, conteúdos, funcionalidades e demais elementos relacionados ao Labplanner são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pela simples utilização da plataforma.

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Labplanner disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• questões de segurança;
• situações fora do controle razoável da empresa.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações, acessos e ações realizadas por meio de sua conta.

Também é responsabilidade do usuário garantir que possui autorização para acessar, utilizar ou tratar dados de terceiros por meio do sistema.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a UNICA COMPUTADORES LTDA não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• utilização inadequada da plataforma;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros;
• uso do sistema em desacordo com estes Termos;
• ações realizadas sem autorização do titular da conta.

Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira.

12. Suspensão ou encerramento do acesso

O acesso ao Labplanner poderá ser suspenso ou encerrado em casos de:

• violação destes Termos;
• utilização ilegal ou fraudulenta da plataforma;
• riscos à segurança do sistema ou de outros usuários;
• determinação legal ou regulatória.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Labplanner, na legislação ou nos serviços integrados.

A versão mais atual permanecerá disponível nesta página.

14. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais questões serão tratadas de acordo com as regras de competência previstas na legislação brasileira.

15. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso:

Labplanner
UNICA COMPUTADORES LTDA
CNPJ: 09.318.116/0001-48
E-mail: contato@labplaner.com.br